Biografias liberadas, editoras aliviadas

Decisão do STF retira insegurança jurídica para editoras

Olá.

O Supremo Tribunal Federal votou em favor das biografias não autorizadas, decisão de um processo que vinha sendo analisado há três anos e que impacta diretamente no mercado editorial, retirando a insegurança jurídica que havia.

A decisão unânime do STF libera a publicação de biografias sem a autorização prévia de biografados ou herdeiros, por entenderem que o impedimento consistia em censura prévia e barreira à liberdade de expressão.

Afinal de contas, com diversos casos de títulos impedidos de venda a partir de ações de biografados (ou herdeiros) contrariados, editoras vinham se retraindo em apostar em obras com risco de processo - e prejuízos.

Da mesma forma, autores vinham se esquivando de escrever biografias que tinham alto risco de contestação. Ou apostavam em títulos e se viam barrados por biografados ou herdeiros (caso mais frequente).

O processo foi movido pela Anel, em 2012, que pediu a exclusão de dois artigos do Código Civil, reformado e em vigor desde 2002, que estabelecia o impedimento de publicação de informações pessoais de biografados que atingissem a honra dessas pessoas.

O caso mais notório foi o do pesquisador e jornalista Paulo Cesar de Araújo, que escreveu sua biografia "Roberto Carlos em Detalhes", recolhida das prateleiras após acordo judicial entre o cantor e a Editora Planeta. Foi com base nesses dois artigos que o livro foi recolhido.

A pergunta agora é: com a decisão, o livro volta a ser publicado?

Como o blogueiro não é advogado, o palpite do VisibilidARTE é: acho que não.

Isso porque nem todos os casos devem ser liberados por terem sido alvos de decisões anteriores. A decisão do STF, pelo que parece, não alcança sentenças do passado. E no caso do livro do Roberto Carlos, houve um acordo judicial que impediu a publicação do livro.

No entanto, o autor tem sinalizado que atualizará sua mais célebre obra e publicará em outra editora.

Voltaremos ao tema.