Capítulo 3 - Davi x Golias?
O dono do YouTube, e a Ubem, que representa editoras musicais,
tentam mas não chegam a acordo sobre valores de direitos autorais
Olá.
Nos posts anteriores mostramos que os artistas estão lutando contra plataformas de streaming por melhor remuneração pelos direitos autorais no Brasil. A discussão ficou mais forte no país por
causa de um artigo do empresário Carlos Tarum sobre o pagamento pelo
Spotify, principal plataforma, em que levanta a questão ao destacar que
os artistas vêem um baixo repasse a eles, enquanto a plataforma afirma
que repassa 70% de sua receita para as gravadoras. Em paralelo, o Google
buscou ajuda judicial para debater a questão do pagamento dos direitos
autorais, ao não conseguir acordo com músicos.
Também
destacamos que Procure Saber, Grupo de Apoio Pró-Música (GAP) e União Brasileira dos Editores de Música (UBEM) estão à frente das disputas contra as empresas de streaming. Como a questão do Google é complexa,
vamos tratar desse tema neste post.
O caso do Google -
empresa que tem entre suas plataformas de conteúdo o Blogger, do qual
faz uso este blog - é mais antigo e ainda não teve desfecho. O mais
recente foi o pedido feito em meados de abril pelo Google para que a Justiça auxiliasse na
discussão sobre o pagamento de direitos autorais.
Neste caso, o passo mais recente aconteceu na semana passada, quando a Justiça decidiu que todo músico tem direito a pedir, no Judiciário, a retirada de vídeos do YouTube que tenham canções de sua autoria, segundo informações do site Consultor Jurídico. A Ubem, no entanto, não poderá fazê-lo até que seja decidida a forma como a associação receberá do Google os direitos autorais referentes a seus filiados. Além disso, uma liminar retirou o sigilo judicial do processo.
A questão é antiga: um acordo foi fechado entre Ecad e Google assinaram carta de intenções em 2010 em que ficou previsto pagamento dos direitos autorais de execução pública relativos às músicas executadas no YouTube no Brasil, com base em percentual sobre faturamento da operação do site no país.
A UBEM integra o Ecad - Escritório Nacional de Arrecadação de
Direitos Autorais. A união dos músicos tenta há alguns anos, segundo afirma, fazer com que o YouTube, serviço de videos do YouTube, pague direitos autorais. Uma reportagem do jornal O Globo dá conta que há pelo menos 27 meses o site de videos não paga os direitos autorais relativos a músicas de artistas filiados à Ubem.
"Eles só pagam direitos fonomecânicos (às gravadoras), mas não aos autores", disse a empresária Paula Lavigne, líder do Procure Saber, ao jornal. O Google entrou com ação na 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, solicitando ajuda judicial, alegando falta de acordo e, via YouTube, depositou R$ 5 milhões em juízo.
Em nota colocada em sua página na internet, a Ubem afirma que o YouTube ingressou com medida judicial contra a entidade e o Ecad "de forma desleal" como forma de manter o negócio de streaming de video ativo no Brasil "com a veiculação irrestrita de obras protegidas", acrescentando que o site não obteve qualquer autorização dos titulares dos direitos autorais para utilização "das milhares de obras musicais que disponibiliza constante e diuturnamente".
Sede do Google na Califórnia (EUA) - debate está na Justiça, mas sem sigilo
"O YouTube não remunera os autores brasileiros que têm suas obras musicais representadas pelas editoras associadas à UBEM e age em claro desrespeito a Lei de Direitos Autorais, violando os direitos de milhares de autores", acusa a associação.
Para a entidade, o Google/YouTube distorce fatos para não pagar direitos autorais e se recusa a fornecer informações sobre a veiculação das músicas no site de vídeos.
Ministério da Cultura na discussão
No mesmo dia que veio a público a decisçao do Google, o Ministério da Cultura (MinC) informou em nota que "lamentava" a ação do Google e que iria acompanhar atentamente o caso, como representante do governo brasileiro.
Cinco dias depois, representantes do MinC e do Google se reuniram. Na ocasião, o Google informou que recorreu à Justiça porque as negociações com a Ubem não foram bem sucedidas, já que a entidade solicitou a retirada, do YouTube, do conteúdo musical sob representação da Ubem.
No entanto, segundo o Google, a associação não teria identificado qual seria esse conteúdo. A proposta do Google consistia em apresentar um banco de dados, com informação sobre as obras utilizadas, e que caberia à UBEM indicar as obras que representa e seus titulares, bem como garantir a precisão e transparência das informações prestadas.
"Na avaliação do Google, essa medida prejudicaria artistas, gravadoras, autores, editores e fãs", destacou o MinC na internet.
Na mesma reunião, o Google informou ainda que os R$ 5 milhões depositados referem-se a um depósito judicial inicial, "com o objetivo de indicar boa fé nas negociações".
"O valor não representa a totalidade dos pagamentos que o Google deseja fazer aos titulares de direitos autorais com relação aos usos já realizados, enfatizando que precisa saber a quem pagar para prosseguir nas discussões sobre valores".
E uma semana depois, o MinC reuniu-se com a Ubem, quando informou que o impasse foi gerado pela exigência de que a troca de informações sobre o repertório seja baseada no sistema proposto pelo Google e que foram surpreendidos com a ação quando esperavam chegar a acordo em negociação.
Segundo o relato da Ubem ao Minc, o Google trabalha com um sistema de identificação prévia aos usos e que nos Estados Unidos e Europa, a empresa de internet juntou seu banco de dados com os de associações de gestões coletivas de direitos autorais, causando conflitos de identificação e erros nos dados.
Por isso, a Ubem propôs um sistema segundo o qual o Google informaria quais obras foram utilizadas, num prazo determinado, a fim de verificar quais delas são de associadas à entidade.
YouTube e os direitos autorais
Em paralelo à discussão, o YouTube tem um espaço específico para direitos autorais. Neste espaço, o site orienta como solicitar a remoção de videos que violem direitos autorais e como agir em caso de remoção de videos de usuários que conflitem com tais direitos.
Além disso, o YouTube tem colocado suas fichas numa ferramenta chamada ContentID, que analisa produções atrás de trechos protegidas por direitos autorais, a partir de comparações com os originais enviados por gravadoras e estúdios. Quando postagens que violem direitos autorais são detectadas, os detentores dos direitos são notificados, com opções de ações, que incluem a retirada do conteúdo ou a monetização pelos detentores.
As ações do Google/YouTube em relação a direitos autorais não significam, porém, que a empresa respeite sempre a legislação, mas ajuda a balizar argumentos de que não agem de má-fé.
E você? O que acha dessa discussão?
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